Qual é o seu CPF? Se você fez uma compra recente em uma loja física, deve ter sido indagado com a pergunta logo que chegou ao caixa, sem muitas explicações. É uma prática comum (e insistente) de vários estabelecimentos comerciais e muita gente fornece o dado por achar que a conclusão da compra depende do número. Mas sabia que isso está com os dias contados?

Se você já se sentiu coagido a informar os seus dados em uma situação parecida, pode respirar aliviado. A partir do início de 2020, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor. Com ela, a relação entre clientes, empresas e informações pessoais sofrerá mudanças significativas, com direito a multas pesadas castro as regras sejam violadas.

Na prática, o brasileiro nunca foi obrigado a informar o CPF. O próprio Código de Defesa do Consumidor assegura isso. Mas sabemos que nem todo mundo gosta de seguir regras.

A estratégia de convencimento usada por algumas drogarias, lojas de roupas e outros tipos de estabelecimentos comerciais é parecida: informe o seu CPF e faremos um simples cadastro em nosso sistema. Um pedido simples e aparentemente inocente, não?

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Entenda

Mas o que algumas esquecem de contar é por qual motivo fazem tanta questão de registrar o número e como exatamente usarão o dado. Isso devia ser obrigação.

Em posse do CPF, o armazenamento de outros dados pessoais fica mais fácil, o cruzamento deles também, explica a professora doutora Alessandra de Ávila Montini, pesquisadora há mais de dez anos nas áreas de ciência de dados e Big Data da FEA-USP (Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo).

A partir daí “só Deus sabe” como os registros poderão ser usados, já que nem sempre as políticas das empresas são claras.

Com a ajuda de Montini, que também é diretora do Laboratório de Análise de Dados da FIA (Fundação Instituto de Administração), separamos abaixo algumas perguntas e respostas para entender melhor como a coleta dos nossos dados vai funcionar com a nova lei:

Por que querem tanto saber o nosso CPF?

O CPF é o ponto de partida que conduz para dentro de universo gigantesco de dados. Ele está atrelado a uma série de outras informações pessoais. Nome completo, endereço, email, telefone. Todos andam de mãos dadas.

Quando pensamos na compra de um produto em uma loja, fornecer o CPF pode ser vantajoso para descontos, promoções e participação em programas de pontos.

Mas na outra ponta, a empresa consegue alimentar o próprio banco de dados armazenando todo o histórico de nossas compras. Hora exata, dia, mês, ano, produtos adquiridos. Em seguida, tudo é vinculado com dados pessoais que podem facilmente nos identificar. É o chamado cruzamento de dados.

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Tudo fica ali, salvo no sistema da empresa. Mas já pensou os registros são vendidos para outras empresas sem autorização?

O nosso perfil de consumo, padrão de comportamento e tantas outras informações são entregues de bandeja.

O que muda com a nova Lei na hora de fazer compras?

A LGPD, sancionada em 14 de agosto do ano passado, é uma legislação específica sobre o tratamento de dados pessoais da população, sejam eles usados por empresas ou governos. O dado pessoal é caracterizado como toda informação que pode ser usada par identificar alguém.

A nova lei começa a valer em fevereiro de 2020. Por isso, muitas empresas estão preocupadas e estudando como vão se adequar.

Em relação ao comércio de produtos e serviços, a lei diz que uma empresa só poderá solicitar um dado pessoal de alguém se ela receber o consentimento explícito dessa pessoa. Outra condição importante é que a informação seja usada com uma finalidade específica que tenha ligação com a compra.

Um exemplo é a Nota Fiscal Paulista, programa de São Paulo que permite o resgate de até 30% do valor cobrado em um dos impostos inserido em produtos/serviços. Se o cliente quiser que seu CPF seja usado neste caso, a empresa poderá solicitar.

Se você está comprando uma blusa e não quer informar o seu CPF, a empresa não poderá insistir. Caso contrário, ela poderá ser punida.

Outra situação é se o cliente quiser participar de programas de fidelidade mediante ao fornecimento do CPF. Neste caso, a empresa deverá explicar os detalhes de como tudo vai funcionar e como o dado será usado. Como ela vai protegê-lo também precisa ser informado. A mesma regra vale para outras informações pessoais.

Um estabelecimento comercial também não pode solicitar e nem manter registrado o seu gênero se isso não interessar para a compra. O mesmo vale para nome completo, email, estado civil.

No entanto, o seu endereço é necessário se a compra foi online. A empresa vai precisar da informação para entregar o produto em sua casa. Pegar os dados do cartão para a fatura da compra também pode ser necessário.

Existe alguma outra restrição para as empresas?

Sim. Mesmo que você tenha fornecido o seu CPF (ou nome, email, telefone, entre outros), o estabelecimento não poderá armazená-lo em nenhum banco de dados.

Imagine que você fez uma compra online. O site/aplicativo autentica os dados do seu cadastro e envia algumas informações para o departamento financeiro. A compra é efetuada.

A partir do momento que isso acontece, a empresa terá que deletar as informações se o cliente desejar. Fica a critério dele manter ou não seus dados pessoais registrados.

Neste ponto, todas as empresas deverão alertar de um modo claro e explícito que os consumidores possuem as duas opções.

Como será a punição?

Se descumprirem as regras, as empresas infratoras podem ser obrigadas a pagar uma multa de até 2% de seu faturamento, com a condição de o valor não passar de R$ 50 milhões.

Para não correr riscos, muitas já estudam como vão se adequar e buscam advogados que possam ajudar na compreensão da lei e na reformulação das novas práticas.

Ainda não está claro como a fiscalização será feita. Mas um órgão foi criado pelo governo passado especificamente para isso. É a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que funcionará como “xerife da privacidade” no Brasil.

Fonte: UOL

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Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2019/04/08/por-que-essa-historia-de-pedir-o-cpf-no-caixa-esta-com-os-dias-contados-2