O fim da fracassada PPP (Parceria Público-Privada) criada pelo governo do Estado para a produção de medicamentos custará pelo menos R$ 50 milhões aos cofres públicos, aponta estimativa da Furp (Fundação para o Remédio Popular), estatal responsável pela gestão do contrato.

Assinada em 2013 com o grupo EMS, gigante do setor farmacêutico, a parceria vem impondo prejuízos milionários ao Estado.

Após seis anos de contrato, os investimentos previstos na modernização da fábrica da Furp em Américo Brasiliense (região de Araraquara) não foram cumpridos, a unidade ainda opera com 75% de ociosidade e os custos de produção chegam a ser quase três vezes mais altos que os de laboratórios privados. Todas essas irregularidades são alvo de um inquérito do Ministério Público.

Na semana passada, o secretário de Saúde do Estado, José Henrique Germann Ferreira, admitiu pela primeira vez a possibilidade de encerrar a fabricação de remédios na fábrica do governo devido ao seu alto custo operacional.

Nesta terça-feira (20), Ricardo de Lima e Silva, assessor técnico da superintendência da Furp, declarou que a fundação já tem estimativas de quanto custaria a ruptura do contrato de PPP.

“O contrato prevê algumas modalidades de encerramento. A mais viável, no momento, seria a encampação. Seria o Estado ir lá e retomar o serviço. Aí, teria que indenizar a concessionária pelos investimentos realizados”, afirmou o assessor à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na fundação.

“Uma estimativa que fizemos no ano passado é que não passa de R$ 50 milhões. Não deve passar disso”, acrescentou.

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Crise na Furp

O valor apresentado pelo assessor não considera a dívida de cerca de R$ 100 milhões que a Furp mantém com o grupo EMS por descumprimento de cláusulas no início da PPP. Na época, o Estado se negou a remunerar a empresa com base nos parâmetros do contrato, mas depois voltou atrás e passou a adotá-los.

Para levar a diante a ideia da encampação, o governo precisaria aprovar uma lei específica na Assembleia Legislativa.

“Olhando pelo retrovisor, me parece fácil apontar erros. Mas, na época, os dados disponíveis apontavam para a viabilidade dessa parceria”, disse Lima e Silva.

“Quando entrei na Furp [como servidor de carreira, em 2000], ela era muito produtiva e eficiente. Com o passar dos anos, porém, ela não conseguiu acompanhar a evolução da indústria de genéricos. Aos poucos, foi perdendo sua capacidade de investimento. Mas, no meu ponto de vista, ela é viável.”

Além da fábrica de Américo Brasiliense, a Furp possui uma segunda unidade, em Guarulhos, operada pela própria fundação. Esta última tinha ociosidade de 63% até o ano passado, índice que caiu para 54% em 2019, segundo números oficiais.

O presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM), reafirmou que a comissão não tem o propósito de fechar a Furp.

“Ao contrário: queremos ver as duas fábricas funcionando. Que elas produzam remédios com a quantidade e a qualidade que a população precisa”, disse.

“Ele [Ricardo de Lima e Silva] nos disse que com R$ 50 milhões seria possível pôr fim à PPP. Ora, se o contrato não é viável e já tem gerado um prejuízo de R$ 56 milhões por ano, então, que resolvam logo de uma vez. Com isso, você evita o prejuízo nos próximos anos. O governo precisa se debruçar sobre essa questão e definir o que quer da Furp”, questionou.

Sobre a CPI

A CPI da Furp foi aberta em abril com base em um requerimento do deputado Edmir Chedid e tem até novembro para concluir seus trabalhos.

Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (21) para ouvir o gerente de relações institucionais da CPM (Concessionária Paulista de Medicamentos), Francisco Caravante, e o gerente da Divisão Industrial da Furp, Walter Brocanello Junior.

Os depoimentos acontecerão a partir das 11h no Plenário Tiradentes.

Fonte: Portal SEGS

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Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2019/08/28/fim-da-ppp-do-remedio-custara-pelo-menos-r-50-milhoes-ao-estado