Segundo o Ministério Público Federal, o suspeito teria sido reembolsado pelo Governo Federal por vendas de medicamentos que não aconteceram. A 35ª Vara Criminal de Belo Horizonte condenou um empresário de Belo Horizonte a quatro anos de prisão por fraudes no programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. No projeto, drogarias parceiras são reembolsadas por vender medicamentos mais baratos para a população.

 

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o dono da loja credenciada lançou no sistema do Governo a entrada de 8.308 caixas de três medicamentos. Contudo, uma vistoria apontou que, na verdade, haviam apenas 296.

 

Uma fiscalização do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) também constatou que o empresário teria registrado vendas com CPFs de pessoas já falecidas. De acordo com o MPF, o acusado recebeu R$ 77.388,20 dos cofres públicos com os lançamentos indevidos.

 

Em sua defesa, o réu alegou um erro no momento do cadastro. Contudo, o juíz responsável pelo caso alegou que “não se trata de uma desproporção inexpressiva, que poderia ser atribuída a eventual erro de lançamento, mas sim de uma enorme diferença, evidenciando que o lançamento a maior somente pode ter ocorrido por iniciativa deliberada do administrador da farmácia, que se apropriou indevidamente dos recursos públicos”. A decisão do magistrado também determina que o condenado pague multa e faça o ressarcimento do valor fraudado.

Fonte: Portal R7.com

Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2019/05/24/empresario-de-bh-e-condenado-por-fraudes-na-farmacia-popular